Governo Bolsonaro exclui LGBTs de políticas de Direitos Humanos

A Medida Provisória 870, primeira assinada pelo novo presidente Jair Bolsonaro o passado 1 de Janeiro, cria monitoramento de ONGs e organizações internacionais mas retirou da política de Direitos Humanos a ser implementada todas as ações destinadas à garantia de direitos de gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e demais grupos LGBTs.

A Medida Provisória 870/19 reduz de 29 para 22 o número de órgãos com status ministerial no governo federal.

O novo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves, não terá uma estrutura específica para a comunidade, como havia na pasta de Direitos Humanos. A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Na medida lê-se que compete à Secretaria de Governo “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”.

Após as novas definições, nas diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos estão incluídos explicitamente as “mulheres, criança e adolescente, juventude, idoso, pessoa com deficiência, população negra, minorias étnicas e sociais e Índio”. A pasta de Damares deixou de abrigar a comunidade LGBT, que antes era citada na estrutura da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

O Conselho Nacional de Combate à Discriminação continua, mas de acordo com o decreto tem a função de formular e propor diretrizes de ação governamental. A execução de ações para a população LGBT depende de pastas específicas que ainda não foram definidas.

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